Capital estrangeiro na Saúde
Um fato marcante que merece debate é a aprovação, em dezembro, da Medida Provisória 656.
Inicialmente, tratava de matéria tributária e financeira, contudo foi enxertada com mais de trinta temas que não possuem qualquer pertinência à tributação.
Um deles é a autorização para o ingresso de capital estrangeiro nos hospitais e clínicas. Em 1988, nossa Constituição vedava a participação de empresa ou capital estrangeiro na assistência à saúde, com poucas exceções, como doações ou cooperação técnica. Progressivamente, foi liberada a participação em seguradoras, planos de saúde, laboratórios e agora se abre a possibilidade de atuar diretamente nas ações e serviços de saúde.
O tema é polêmico, pois de um lado traz novos recursos com a perspectiva de melhoria tecnológica e ampliação da capacidade de investimento.
Por outro, não há duvida de que estes recursos vêm em busca de lucro, o que pode levar a um viés no interesse de investir em áreas com maior potencial lucrativo, sem necessariamente estar alinhado às necessidades de nossa população.
Uma coisa parece certa: dificilmente estes recursos serão aplicados no Sistema Único de Saúde, cujos hospitais são altamente deficitários.
Mais uma vez, convivemos com a política de subfinanciar o SUS e estimular a aquisição de planos de saúde, na contramão daquilo que a população considera prioritário.
Fonte: Associação Paulista de Medicina
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